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Sala do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP)
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LC 192/2022 é um péssimo exemplo de instrumento de política de preços
Lei Complementar vem como meteoro inesperado que pode não resolver o aumento de preços de combustíveis
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Direito Tributário
Os caminhos possíveis da reforma tributária em 2021
Não dá para defender um sistema de IVA dual e aprovar reforma ampla com um acoplamento posterior da CBS ao IBS
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Regressividade e alíquotas diferenciadas nos tributos sobre o consumo
Benefícios das desonerações aumentam conforme cresce a renda ou o consumo dos beneficiários
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Nem ICMS nem ISS: o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma
Discussão no STF revela a necessidade de um imposto sobre o consumo de base ampla, nos moldes de um IVA
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Do taxman ao T-Rex
O Uso da Inteligência Artificial no Direito Tributário Brasileiro
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O ISS no município do tomador de serviços
Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto
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ICMS e responsabilidade tributária dos marketplaces
Razões pelas quais os portais não devem recolher ICMS nas intermediações
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Digital Services Tax à brasileira
10 razões porque a CIDE-Digital não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional
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Voto de qualidade: poderia a União se socorrer do Poder Judiciário?
Discussão tomou forma após alterações no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
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Política Fiscal em tempos de Covid-19
Não é hora de falar em aumento ou criação de tributos. Temos que primeiro garantir a sobrevivência das empresas
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Crédito: Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
