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    Não conhecimento

    Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss

    STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado

  2. rodovia
    Foto: Wellington Pedro/ Imprensa MG

    Freeway

    STJ suspende decisão que restabelecia concessão de rodovia no RS

    Presidente atendeu pedido da União e suspendeu liminar que restabeleceu serviços da Cosepa na BR 290/116

  3. precatórios
    Foto: Pixabay

    RUI

    Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS

    Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais

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    STF

    A história do processo que não termina

    ADI 807 tramita há duas décadas no STF