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Últimas Notícias sobre RPV

  1. precatorios prv stj
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    1ª Seção

    STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor

    Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022

  2. assembleia rpv governador
    Ministro Luiz Fux do do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/STF

    Supremo

    Assembleia pode ampliar teto de RPV mesmo com veto de governador, decide STF

    Robinson Faria, ex-governador do RN, dizia haver vício de iniciativa em medida que beneficia idosos e portadores de doenças graves

  3. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF – RPVs – sessão do dia 30/6/2022

    Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV)

  4. STF ao vivo
    Sessão do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    STF – RPVs – sessão do dia 29/6/2022

    Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais

  5. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    RPV

    Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

    Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

  6. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

  7. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    Precatórios

    Justiça Federal distribuiu R$ 140 bilhões em precatórios desde 2004

    Somente neste ano foram R$ 22,3 bilhões em precatórios e RPVs

  8. Foto: Nelson Jr ./SCO/STF

    STF

    Maioria do STF diz incidir juros de mora em RPVs

    Pedido de vista adiou decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 579.431