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  1. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    RPV

    Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

    Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

  2. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

  3. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    Precatórios

    Justiça Federal distribuiu R$ 140 bilhões em precatórios desde 2004

    Somente neste ano foram R$ 22,3 bilhões em precatórios e RPVs

  4. Foto: Nelson Jr ./SCO/STF

    STF

    Maioria do STF diz incidir juros de mora em RPVs

    Pedido de vista adiou decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 579.431

  5. Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

    STF

    Veja como foi a sessão do Supremo Tribunal Federal

    Prioridade foi para processos com pedido de vista