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Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi
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Notas sobre a cobrança de royalties e a biotecnologia na agricultura
Sistema de patentes é um dos mecanismos de incentivo para fomentar desenvolvimento de novas tecnologias transgênicas
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Princípio da não discriminação e tributação brasileira
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O que esperar do deslinde da questão dos royalties do petróleo e gás?
ADI 4.917 promete trazer considerações para trilhar o fim do embate sobre a distribuição dos royalties
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Como as taxas no cartão de crédito afetam o varejista
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Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software
O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes
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Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros
Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária
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STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso