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Últimas Notícias sobre royalties
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Retrospectiva 2020
12 casos de destaque que o STF não julgou neste ano
Corte termina o ano sem dar resposta a casos relevantes como royalties, lei de drogas e forma de depoimento de Bolsonaro
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
A importação de serviços técnicos
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Pauta do Supremo
STF em 2020: rescisão de delação da J&F, royalties e tabelamento do frete
Discussão sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal ficou de fora da pauta
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Crédito: Pixabay Carf
Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal
Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi
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Crédito: Pixabay OGMs
Notas sobre a cobrança de royalties e a biotecnologia na agricultura
Sistema de patentes é um dos mecanismos de incentivo para fomentar desenvolvimento de novas tecnologias transgênicas
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Crédito: Pixabay Contraditório
Princípio da não discriminação e tributação brasileira
Comércio internacional e CIDE-royalties
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Credito: Agência Petrobras Coluna do Tauil&Chequer
O que esperar do deslinde da questão dos royalties do petróleo e gás?
ADI 4.917 promete trazer considerações para trilhar o fim do embate sobre a distribuição dos royalties
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O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil Recuperação fiscal
Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo
Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere
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(Crédito: United Soybean Board/ Flickr) Propriedade Industrial
Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ
Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos
