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Crédito: Pixabay Software
Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software
O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes
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Crédito: Pixabay Novo Governo
Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros
Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária
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(Crédito: Pixabay) SOFTWARE DE PRATELEIRA
STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso
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Pixabay Direito Tributário
Inclusão dos royalties no valor aduaneiro das mercadorias
CARF interpreta o Acordo de Valoração Aduaneira
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Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A) Carf
Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II
Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf
Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva
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Tam, avisão. Crédito Wikimedia Commons Direito Tributário
Carf começa a analisar uso da marca TAM pela TAM
Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do mesmo grupo econômico
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Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ -
Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas ICMS
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade
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@Pexels Carf
Carf limita a inclusão de royalties no valor aduaneiro de mercadorias importadas
Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação
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@flickr/Alessandro Tortora Carf
A inclusão dos royalties no valor aduaneiro
Em decisōes recentes, Carf mostrou tendência de seguir o Acordo de Valoração Aduaneira