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    Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal

    Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi

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    Notas sobre a cobrança de royalties e a biotecnologia na agricultura

    Sistema de patentes é um dos mecanismos de incentivo para fomentar desenvolvimento de novas tecnologias transgênicas

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    Credito: Agência Petrobras

    Coluna do Tauil&Chequer

    O que esperar do deslinde da questão dos royalties do petróleo e gás?

    ADI 4.917 promete trazer considerações para trilhar o fim do embate sobre a distribuição dos royalties

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  5. petróleo
    O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    Recuperação fiscal

    Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo

    Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere

  6. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Propriedade Industrial

    Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ

    Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos

  7. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    STF

    O combinado não sai caro

    Royalties e participações especiais na Constituição de 1988

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  8. cartão de cŕedito, taxa
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    Varejo

    Como as taxas no cartão de crédito afetam o varejista

    Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio que seja socialmente desejável

  9. Receita Federal, software
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    Software

    Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software

    O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes

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    Novo Governo

    Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros

    Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária

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  11. royalties
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    SOFTWARE DE PRATELEIRA

    STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software

    Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso