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  1. Receita Federal, software
    Crédito: Pixabay

    Software

    Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software

    O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes

  2. dollar-dolar-doleiro
    Crédito: Pixabay

    Novo Governo

    Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros

    Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária

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    (Crédito: Pixabay)

    SOFTWARE DE PRATELEIRA

    STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software

    Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso

  4. Pixabay

    Direito Tributário

    Inclusão dos royalties no valor aduaneiro das mercadorias

    CARF interpreta o Acordo de Valoração Aduaneira

  5. Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)
    Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)

    Carf

    Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II

    Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A

  6. jurídico
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf

    Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva

  7. Tam, avisão. Crédito Wikimedia Commons

    Direito Tributário

    Carf começa a analisar uso da marca TAM pela TAM

    Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do mesmo grupo econômico

  8. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ
  9. Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

    ICMS

    Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade

  10. @Pexels

    Carf

    Carf limita a inclusão de royalties no valor aduaneiro de mercadorias importadas

    Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação

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  11. @flickr/Alessandro Tortora

    Carf

    A inclusão dos royalties no valor aduaneiro

    Em decisōes recentes, Carf mostrou tendência de seguir o Acordo de Valoração Aduaneira