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Últimas Notícias sobre royalties
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Carf: royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
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Crédito: Pixabay repensando direitos autorais
Streaming: como funciona a arrecadação e distribuição de direitos autorais?
Distribuição de royalties pelo Spotify gera descontentamento entre artistas
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Crédito: Unsplash Women In Tax Brazil
As limitações de dedutibilidade para royalties pagos no Brasil fazem sentido?
Lógica atualmente vigente foi definida na década de 1950 e prejudica ambiente de negócios no país
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Crédito: JOTA imagens Coluna Carf
Dedutibilidade no pagamento de royalties e o princípio da legalidade
CARF assegura a dedutibilidade nos pagamentos a empresas do mesmo grupo econômico
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Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ Parte II
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR Tributação
Compensações financeiras e a Reforma Tributária
Royalties tendem a se tornar cada vez mais relevantes em um mundo digital, globalizado e intelectualizado
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ Direito Tributário
STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural
Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Retrospectiva 2020
12 casos de destaque que o STF não julgou neste ano
Corte termina o ano sem dar resposta a casos relevantes como royalties, lei de drogas e forma de depoimento de Bolsonaro
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
A importação de serviços técnicos
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
