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  1. petróleo
    Pronunciamento do governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara, sobre a morte da menina Ágatha Félix, durante ação da Polícia Militar no complexo de favelas do Alemão. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    Recuperação fiscal

    Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo

    Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere

  2. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Propriedade Industrial

    Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ

    Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos

  3. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    STF

    O combinado não sai caro

    Royalties e participações especiais na Constituição de 1988

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  4. cartão de cŕedito, taxa
    Crédito: Pxhere

    Varejo

    Como as taxas no cartão de crédito afetam o varejista

    Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio que seja socialmente desejável

  5. Receita Federal, software
    Crédito: Pixabay

    Software

    Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software

    O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes

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    Crédito: Pixabay

    Novo Governo

    Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros

    Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária

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  7. computador-software-decisao
    (Crédito: Pixabay)

    SOFTWARE DE PRATELEIRA

    STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software

    Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso

  8. Pixabay

    Direito Tributário

    Inclusão dos royalties no valor aduaneiro das mercadorias

    CARF interpreta o Acordo de Valoração Aduaneira

  9. Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)
    Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A)

    Carf

    Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II

    Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A

  10. jurídico
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf

    Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva

  11. Tam, avisão. Crédito Wikimedia Commons

    Direito Tributário

    Carf começa a analisar uso da marca TAM pela TAM

    Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do mesmo grupo econômico