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'Caso fortuito'
Uber não deve ser responsabilizada por assalto a motorista credenciado, decide STJ
Para a Corte, não há relação de subordinação desses profissionais em relação à empresa
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Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte
Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios
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Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas
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Patrimônio cultural
Indiana Jones e o dinossauro da sala de estar
Exploração do patrimônio paleontológico, sempre para fins científicos, exige cuidadosas autorizações estatais
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Arte do sumiço: lacunas legais e apatia no combate ao roubo de arte
Mesmo gerando deficits bilionários na economia mundial, roubo de arte não é tratado com seriedade por autoridades
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É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?
3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo
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STJ
Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos
Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor
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Força-tarefa em Goiás mira furto e roubo de combustíveis
Estado é pioneiro em ações de combate a este tipo de crime