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Crédito: Pexels STF
Covid-19: Lei estadual que veda corte de luz por falta de pagamento é alvo de ADI
Erradicar corte de luz é medida que afeta de modo drástico o equilíbrio econômico-financeiro do setor, diz Abradee
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Unanimidade
STF julga inconstitucional a criação de cargos jurídicos em autarquias estaduais
Decisão foi tomada em ações que impugnavam normas estaduais de Alagoas, Goiás e Roraima
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Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista, em Roraima, com destino a São Paulo / Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Direitos Humanos
A Ação Civil Originária contra os seres humanos
Limitar a entrada de refugiados, como pede Roraima, vai contra a lei 9474/97, além de violar a Constituição
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Graziele Bezerra/Agência Brasil STF
Governo de RR vai ao STF para fechar fronteira com a Venezuela
Estado questiona omissão do governo federal para resolver questão de migrantes em Roraima
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19/10/2017- Brasília – DF, Brasil- Michel Temer recebe Suely Campos, Governadora do estado de Roraima. Foto: Alan Santos/PR STF
Ação da governadora de Roraima questiona Convenção da OIT no STF
Roraima não tem qualquer disposição em dialogar com povos indígenas sobre rumos políticos, econômicos e sociais
