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Rol da ANS

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    Rol da ANS: STJ não planeja avaliar irretroatividade da lei, diz ministro

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    Novas críticas sobre o modelo de agências reguladoras no Brasil

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  3. saúde
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    Saúde

    Judicialização contra planos de saúde: o que se pede e como se julga

    Estudo analisou a jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do TJSP

  4. Augusto Aras PGR rol da ans stf
    Procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Saúde

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    Para PGR, alegações de risco de inviabilidade econômica da atividade também não se sustentam

  5. pessoa com transtorno do espectro autista
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    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Tutela da pessoa com transtorno do espectro autista – parte 2

    Quais direitos a legislação específica atribui às pessoas com TEA?

  6. saúde
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    Saúde

    Inação de plano ao indicar médico pressupõe recusa de cobertura, diz TJSP

    Magistrada condenou o plano a realizar ou custear o procedimento de redesignação sexual de uma mulher trans

  7. aposentadoria compulsória de magistrados
    Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Supremo

    Barroso marca julgamento de embargos sobre o rol da ANS e planos de saúde

    Ministro do STF marcou a análise do caso para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual

  8. STJ rol da ANS
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    Saúde

    STJ não forma precedente para casos sobre rol da ANS em primeira decisão após lei

    Julgamento terminou com a homologação da desistência de recurso apresentada pela Unimed São José dos Campos