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Rio Grande do Norte

Últimas Notícias sobre Rio Grande do Norte

  1. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Tributário

    Novos caminhos para a ADC 49

    Decisão não firmou posição quanto aos créditos apropriados por ocasião da incidência do ICMS nas operações em análise

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  2. evento bolsonaro
    O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Pandemia

    Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher nos estados

    Ação questiona medidas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná e aponta afronta à liberdades e proporcionalidade

  3. Divulgação/ACS-PM/RN
  4. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    PGR

    PGR requer ao STF anular decisão do TJRN que desviou verbas da saúde para pagar policiais

    Tribunal determinou remanejamento de verbas da saúde para o pagamento de policiais em greve

  5. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    STF derruba lei estadual do RN que criou assistência jurídica obrigatória por estudantes de direito

    Na ADI 3.792 – proposta há 10 anos – a então governadora Wilma de Faria (PSB) alegava que a lei impugnada ofendia principalmente o artigo 134 da Constituição, segundo o qual a assistência jurídica gratuita aos necessitados deve ser prestada, exclusivamente, pela Defensoria Pública.