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    STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores

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    Toffoli suspende pagamentos do Rio de Janeiro pactuados com a Caixa

    Presidente do STF derrubou decisões do TRF2 e permitiu suspensão das parcelas, que somam mais de R$ 315 mil

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    STF

    STF começa a julgar lei do RJ que prevê descontos em medicamentos para idosos

    Em 2002, STF negou liminar para suspender a norma, que prevê desconto de até 30% para pessoas com 70 anos ou mais

  4. Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel e seu vice Cláudio Castro no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Segurança Pública

    Fachin vota por restringir uso de helicópteros em operações policiais no RJ

    Ministros começaram a julgar, no plenário virtual, ação que questiona a política de segurança pública fluminense

  5. compensação, Enem coronavírus
    Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    'Calamidade econômica'

    Fux suspende pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com o BNDES

    Medida visa garantir que município combata pandemia de Covid-19. Ministro citou calamidade econômica da cidade

  6. niemeyer rj
    Foto: Divulgação/ Arquivo CET-Rio

    Deslizamentos

    Avenida Niemeyer é reaberta no Rio de Janeiro após decisão do STJ

    Presidente do STJ atendeu pedido da prefeitura após a conclusão de obras emergenciais de R$ 34 milhões

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    Regulação

    A crise da água no Rio de Janeiro: notas a partir da regulação

    Ausência de diretrizes a serem seguidas demonstra a fragilidade da regulação e da gestão dos sistemas hídricos

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  8. Imagem: Pixabay

    Carga tributária

    Legalidade, essencialidade e o aumento do ICMS sobre filtro solar

    Como o Rio de Janeiro infringiu a Constituição e prejudicou a população com aumento de ICMS sobre filtro solar

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    Tributação estadual

    Direito Tributário: o saldo positivo do Rio de Janeiro em 2019

    Entre os destaques, estão os esforços das instituições para melhorar a relação com os contribuintes

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    ABDF

    Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade

  11. Pezão
    Ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Luiz Fernando Pezão. (Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

    Lava Jato

    Leia a decisão do STJ que concede o habeas corpus ao ex-governador fluminense Pezão

    Segundo Schietti, preventiva não pode ser punição antecipada, mesmo quando evidentes indícios de autoria delitiva