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Crédito: Pexels Conflito federativo
STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores
Normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador são de competência privativa da União, diz Corte
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Crédito: Pexels Covid-19
Toffoli suspende pagamentos do Rio de Janeiro pactuados com a Caixa
Presidente do STF derrubou decisões do TRF2 e permitiu suspensão das parcelas, que somam mais de R$ 315 mil
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Farmácia / Crédito: Elza Fiúza / Agência Brasil STF
STF começa a julgar lei do RJ que prevê descontos em medicamentos para idosos
Em 2002, STF negou liminar para suspender a norma, que prevê desconto de até 30% para pessoas com 70 anos ou mais
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Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel e seu vice Cláudio Castro no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Segurança Pública
Fachin vota por restringir uso de helicópteros em operações policiais no RJ
Ministros começaram a julgar, no plenário virtual, ação que questiona a política de segurança pública fluminense
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Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF 'Calamidade econômica'
Fux suspende pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com o BNDES
Medida visa garantir que município combata pandemia de Covid-19. Ministro citou calamidade econômica da cidade
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Foto: Divulgação/ Arquivo CET-Rio Deslizamentos
Avenida Niemeyer é reaberta no Rio de Janeiro após decisão do STJ
Presidente do STJ atendeu pedido da prefeitura após a conclusão de obras emergenciais de R$ 34 milhões
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Crédito: Pixabay Regulação
A crise da água no Rio de Janeiro: notas a partir da regulação
Ausência de diretrizes a serem seguidas demonstra a fragilidade da regulação e da gestão dos sistemas hídricos
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Imagem: Pixabay Carga tributária
Legalidade, essencialidade e o aumento do ICMS sobre filtro solar
Como o Rio de Janeiro infringiu a Constituição e prejudicou a população com aumento de ICMS sobre filtro solar
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Crédito: Pixabay Tributação estadual
Direito Tributário: o saldo positivo do Rio de Janeiro em 2019
Entre os destaques, estão os esforços das instituições para melhorar a relação com os contribuintes
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Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade
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Ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Luiz Fernando Pezão. (Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado) Lava Jato
Leia a decisão do STJ que concede o habeas corpus ao ex-governador fluminense Pezão
Segundo Schietti, preventiva não pode ser punição antecipada, mesmo quando evidentes indícios de autoria delitiva