Ricardo Villas Bôas Cueva

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   ANS

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   STJ determina adoção da coparticipação para cobrir tratamento psicoterápico

   Mariana Muniz

2. 

   Direito do Consumidor

   Banco pode fazer cliente custear ligações de cobrança

   Para 3ª Turma do STJ, prática não é abusiva desde que prevista em contrato

   Mariana Muniz

3. 

   3ª Turma do STJ

   Glória Perez briga no STJ por indenização contra Record

   Autora diz que não autorizou uso de imagens da filha em reportagem da emissora

   Mariana Muniz

4. 

   Contratos

   Lei Ferrari não regula contrato de distribuição de bebida

   Em caso envolvendo a AmBev, STJ rejeita aplicação por analogia de lei que rege venda de veículos

   Mariana Muniz

5. 

   Arbitragem

   STJ não analisa inconformismo com sentença arbitral

   Corte reforça que controle judicial das decisōes se limita à Lei de Arbitragem

   Mariana Muniz

6. 

   STJ

   Inventariante não pode votar em assembleia de S/A

   Decisão do STJ diz respeito a sociedade anônima da qual o falecido era sócio

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   STJ dá aval para cobrança de dívida de jogo

   Corte analisou caso de brasileiro que contraiu dívida em cassino de Las Vegas

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   Transmissão de TV na internet gera direito autoral

   Webcasting e simulcasting de televisão configuram execução pública de obras, diz STJ

   Mariana Muniz