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  1. tributação de ganhos decorrentes
    Crédito: pexels

    Tributação

    O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais

    A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa

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  2. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Respeito à legalidade não pode ser visto como ‘mordaça’

    Emenda é ação direita para fixar interpretação sobre os limites do poder investigatório da Receita Federal

  3. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários

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  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

    Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

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  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  6. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

    A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

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  7. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Receita Federal publica pareceres normativos

    Primeira leitura demonstra, no mínimo, uma intenção de uniformização de entendimento por parte da RFB

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  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Quem não deve não teme: da arbitrária inovação infralegal no âmbito do RERCT

    Análise das possíveis inconstitucionalidades cometidas pela ADI 5/2018, em que a Receita alterou sentido da Lei de Repatriação

  9. Imagem: Pexels