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  1. indústria, stf
    Crédito: Imprensa/GEPR

    RE 946.648

    Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

    Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema

  2. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR).Em destaque, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    STF

    PGR defende cobrança de IPI na revenda de importados

    “O contribuinte do imposto não é limitado”, afirmou Janot em manifestação ao Supremo

  3. @flickr/sodaro,k

    STJ

    Quando o STJ erra – a cobrança de IPI na revenda de importados

    É inviável cobrar o imposto na saída do produto que não sofreu processo de industrialização no Brasil

  4. Foto: Sérgio Lima/STJ.

    STJ

    STJ e a segurança jurídica

    Mudança recente na jurisprudência sobre IPI traz prejuízo evidente à confiabilidade e previsibilidade