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retrospectiva dezembro 2016

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    Desacato não é crime, decide STJ

    Tipificação é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos

  3. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

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    TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

    Pleno do Tribunal Superior do Trabalho promoveu importantes modificações à sua jurisprudência

  4. STF

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    Ministro do STF entendeu que tramitação da proposta não foi regular e deve voltar à Câmara

  5. Lava Jato

    PGR escala 100 procuradores para delação da Odebrecht

    Companhia deve custear deslocamentos de delatores

  6. Lava Jato

    Ex-dirigente da Odebrecht cita Temer e mais 50 em delação

    “Boca Mole”, “Índio”, “Caranguejo” são alguns dos apelidos na lista de Mello Filho

  7. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão em que será julgada a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.Em pronunciamento, ministro Marco Aurélio Mello; à direita, ministros Ricardo Lewandowski.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    STF

    O futuro do Supremo depois de Renan

    A resposta a um momento de grandes desafios como esse sempre será decisiva, para bem ou para mal

  8. Presidente do Senado, Renan Calheiros, participa da instalação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a comissão da Agenda Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    STF

    10 controvérsias sobre a liminar que derrubou Renan

    Apenas para receber a denúncia, o STF levou o mesmo tempo que gastou para julgar todo o mensalão

  9. lava jato
    Senador Renan Calheiros / Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    STF

    Ministros já poderiam ter afastado Renan Calheiros?

    STF: Agressivo em abstrato; contido nos casos concretos

  10. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Câmara dos Deputados

    O verdadeiro abuso de autoridade

    Afinal, o que exatamente a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última terça-feira?

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