restituição

Últimas Notícias sobre restituição

1. 

   IRPF 2023

   Entenda quem tem direito à restituição do imposto de renda e confira o calendário

   Saiba também o que fazer se perder o prazo de envio da declaração

   Juliana Matias

2. 

   Imposto de renda

   Receita Federal divulga calendário de restituição do imposto de renda

   Pagamentos serão feitos entre maio e setembro deste ano

   Grasielle Castro

3. 

   RESTITUIÇÃO

   STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária

   STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo

   Flávia Maia

4. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

   Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

5. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   Errar é humano, não restituir é desumano

   As dificuldades de conseguir a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco

   Beatriz de Sousa Gonçalves, Heloá da Conceição Nunes

6. 

   ICMS

   TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST

   Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016

   Marcelo Marques Roncaglia, Pedro Colarossi Jacob

7. 

   Jurisprudência

   Observatório do TIT: Substituição tributária

   Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

8. 

   STJ

   STJ decidirá se Receita pode compensar tributo com débito parcelado

   Caso está pautado na 2ª Turma do tribunal

   Bárbara Mengardo