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  1. juros
    Crédito Pixabay

    Produtor Rural

    STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1

    Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada

  2. zona franca sergio kukina stj correção monetária
    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Créditos escriturais

    STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento

    Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda

  3. reincidência
    Crédito: Pixabay

    defesa

    Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento

    Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável

  4. Foto: arquivo EBC

    Precedentes nos EUA

    AGU aciona Justiça para cobrar ressarcimento de maiores fabricantes de cigarro

    Valor por gasto com tratamento de fumantes ainda será calculado em caso de decisão favorável

  5. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento

    Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte

  6. Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Artigo

    Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana

    Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados

  7. Crédito: Pixabay
  8. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Por maioria

    Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI

    Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei

  9. Em palestra, Fux tratou das fake news. Foto: Gervasio Baptista/SCO/STF

    Lula

    Fux defende tese da PGR de cobrar recurso usado por candidato inelegível

    Entendimento é que candidatos que não podem concorrer não podem usar recursos públicos, o que pode atingir Lula

  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade

    Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte

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  11. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ressarcimento

    Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

    Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

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