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Responsabilidade tributária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
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Divulgação STJ Pauta Fiscal
Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores
Separando o joio do trigo
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Crédito: fotolia Inadimplência tributária
Rumo à responsabilidade tributária patrimonial e penal objetiva
Estado tem adotado mecanismos primitivos, aparentemente eficientes no curto prazo, porém de alcance máximo limitado
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal
A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência
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Crédito Pixay Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade Tributária
Uma análise do autos julgados pelo TIT onde há a responsabilização de pessoa que não o contribuinte original
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Apuração administrativa da responsabilidade tributária
Relação entre o art. 20-D da Lei nº 13.606/2018 e o PARR
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PARR: uma questão de racionalidade
Apuração de responsabilidade tributária na esfera administrativa
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Grupo Econômico e responsabilidade tributária
O que é grupo econômico para o direito tributário?
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Direito Tributário
Prova do dolo e responsabilidade tributária
Como provar a intenção do administrador de cometer a fraude?
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Crédito: Pixabay STJ
Prescrição intercorrente e redirecionamento da EF
Teoria da Actio Nata e termo a quo no redirecionamento da execução fiscal para o administrador
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Crédito: Pixabay STJ
Solidariedade do advogado pelo passivo fiscal de clientes
A solidariedade tributária no caso de cobrança de honorários de êxito