Últimas Notícias sobre responsabilidade subsidiária do Estado

1. 

   Direito do Trabalho

   Para PGR, Estado tem de fiscalizar obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas

   ‘É ônus do ente público demonstrar que cumpriu os deveres de boa escolha e fiscalização contratual’, avalia Aras

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Responsabilidade subsidiária

   Estados pedem ao STF suspensão de ações sobre responsabilidade por terceirizado

   Vinte e seis unidades federativas pediram para ingressar como amici curiae em processo da Petrobras sobre decisões do TST

   Hyndara Freitas

3. 

   Direito do Trabalho

   Moraes suspende decisão do TST sobre responsabilidade da Petrobras por terceirizado

   Empresa diz que há 9.100 processos sobre o tema no TST, com valores estimados na ordem de R$ 1,5 bilhão

   Hyndara Freitas

4. 

   Tribuna da Advocacia Pública

   Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado

   Os efeitos negativos de um ‘minimalismo’ judicial enviesado

   Alice Voronoff, Soraya Nouira