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Últimas Notícias sobre responsabilidade objetiva

  1. Lei Anticorrupção
    Crédito: Unsplash

    Lei Anticorrupção

    A responsabilização objetiva de uma ficção jurídica

    Reflexões sobre o Decreto nº 11.129/22, que regulamenta a Lei Anticorrupção

  2. STF, cprb
    Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    acompanhe

    STF – indenização por ferimento em protesto – Sessão do dia 10/06/2021

    Corte deve decidir sobre responsabilização civil do Estado em casos de jornalistas feridos pela polícia em manifestações

  3. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Trabalho

    Acidente de trabalho: STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva do empregador

    Empregadores podem ser responsabilizados mesmo sem comprovação de dolo ou culpa em caso de atividades de risco

  4. Crédito: Pixabay

    Direito Ambiental

    Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?

    Ao contrário da Fazenda paulista, juiz considera que é necessário comprovar dolo ou culpa e anula AIAs contra Bunge

  5. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Plenário

    STF: empresa com atividade de risco tem responsabilidade objetiva em acidente

    Plenário ainda vai fixar tese de repercussão geral

  6. Judiciário
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Plenário

    Maioria do STF vota para manter responsabilidade objetiva de empregador em acidente

    Se o entendimento for mantido, Corte vai reafirmar jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

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  7. Pixabay
  8. reconhecimento facial no metrô; Metrô reconhecimento facial
    Crédito @Wikimedia Commons

    STJ

    STJ: ação contra metrô por assédio em vagão é válida

    Pela decisão da 4ª Turma, questão merece ser examinada pela Justiça

  9. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STJ

    2ª Seção do STJ aprova duas novas súmulas

    Textos versam sobre ação de alimentos e responsabilidade de instituição de ensino

  10. Pixabay

    Empresas

    Lei anticorrupção – Limites e desafios

    Algumas inconsistências consideráveis nesse novo modelo de responsabilização empresarial

  11. estrela

    STJ

    Estrela discute no STJ indenização por redução de imposto

    Empresa alega que a redução da alíquota do Imposto de Importação barateou os brinquedos chineses