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Últimas Notícias sobre responsabilidade objetiva
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Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF acompanhe
STF – indenização por ferimento em protesto – Sessão do dia 10/06/2021
Corte deve decidir sobre responsabilização civil do Estado em casos de jornalistas feridos pela polícia em manifestações
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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Trabalho
Acidente de trabalho: STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva do empregador
Empregadores podem ser responsabilizados mesmo sem comprovação de dolo ou culpa em caso de atividades de risco
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?
Ao contrário da Fazenda paulista, juiz considera que é necessário comprovar dolo ou culpa e anula AIAs contra Bunge
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário
STF: empresa com atividade de risco tem responsabilidade objetiva em acidente
Plenário ainda vai fixar tese de repercussão geral
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Plenário
Maioria do STF vota para manter responsabilidade objetiva de empregador em acidente
Se o entendimento for mantido, Corte vai reafirmar jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Pixabay -
Crédito @Wikimedia Commons STJ
STJ: ação contra metrô por assédio em vagão é válida
Pela decisão da 4ª Turma, questão merece ser examinada pela Justiça
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Crédito STJ STJ
2ª Seção do STJ aprova duas novas súmulas
Textos versam sobre ação de alimentos e responsabilidade de instituição de ensino
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Pixabay Empresas
Lei anticorrupção – Limites e desafios
Algumas inconsistências consideráveis nesse novo modelo de responsabilização empresarial
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Direito Tributário
Estrela discute no STJ indenização por redução de imposto
Empresa alega que a redução da alíquota do Imposto de Importação barateou os brinquedos chineses
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Danos Morais
Loja não é responsável por roubo no estacionamento
Decisão do STJ diferencia shopping centers e supermercados de comércio tradicional
