responsabilidade do Estado

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   Matheus Carvalho

2. 

   Não conhecimento

   Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss

   STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado

   Jamile Racanicci

3. 

   Ausência de provas

   Estado é condenado por manter prisão preventiva por prazo excessivo

   1ª Turma do STJ manteve indenização de 200 salários mínimos contra o estado do Amazonas

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   Estrela discute no STJ indenização por redução de imposto

   Empresa alega que a redução da alíquota do Imposto de Importação barateou os brinquedos chineses

   Giovanna Ghersel

5. 

   TJSP

   Morto no saguão do fórum, sem indenização

   TJSP derruba reparação a família de advogado assassinado

   Luciano Bottini Filho, JOTA