Responsabilidade civil do Estado

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   Responsabilidade civil

   Homem acusado de furto porque ladrão usou sua identidade deve ser indenizado

   Decisão é do ministro Og Fernandes. Para TJES, indenização só deveria ser paga se erro estatal o fizesse ser preso

   Kalleo Coura

2. 

   TRF4

   Por falhar ao fiscalizar sinalização, DNIT deve indenizar envolvido em acidente

   Passageiro de motocicleta que colidiu frontalmente com caminhonete é menor de idade e sofreu amputação de perna

   Guilherme Pimenta

3. 

   Danos Morais

   Justiça condena Governo de SP a indenizar mãe de preso morto por overdose

   Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que Estado falhou ao deixar detento consumir entorpecentes na cadeia

   Guilherme Pimenta, Luciano Padua

4. 

   STF

   Sessão do STF – 30/03

   Supremo voltou a julgar em sessão plenária após breve recesso da semana passada

   Redação JOTA

5. 

   STF

   Pobre Joshua! Uma triste história de abuso paterno

   A responsabilidade civil estatal na Suprema Corte Americana e no Supremo Tribunal Federal

   Marcelo Proença