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Responsabilidade Civil

Últimas Notícias sobre Responsabilidade Civil

  1. inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    coluna do Anderson Schreiber

    PL da Inteligência Artificial cria fratura no ordenamento jurídico brasileiro

    Projeto aprovado pela Câmara trilha caminho casuístico que se distancia da unidade esperada de qualquer sistema jurídico

  2. PL 21/2020 inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    tecnologia

    PL da Inteligência Artificial erra ao criar regime de responsabilidade subjetiva

    Regular de forma cautelar requer ampla participação de setores, o oposto da aprovação apressada do PL 21/2020 pela Câmara

  3. creche
    Foto: Pexels

    Responsabilidade civil

    TJRJ reverte decisão que condenou mãe a pagar R$ 10 mil por criticar creche

    Mulher disse no Facebook que passava os dias ‘tentando alertar outras mães’ depois que filha chegou ‘roxa’ da escola

  4. Deputada Policial Katia Sastre (PR - SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Responsabilidade civil

    Katia Sastre não tem de indenizar por usar vídeo em que mata assaltante na campanha

    Mãe pedia reparação por danos morais pelo uso da imagem do filho morto na campanha política da deputada federal

  5. melhem
    Marcius Melhem / Crédito: Divulgação Globo

    TJSP

    Melhem perde recurso em que pedia danos morais por postagens de Danilo Gentili

    Desembargadores consideraram que, embora chulas, mensagens de Gentili são humorísticas e não ensejam indenização

  6. Crédito: Pexels

    Direito Civil

    ESG e responsabilidade civil: como corrigir uma assimetria de informações

    Será que promessas de “bom” comportamento geram uma obrigação para as empresas?

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  7. Roberto Jefferson, presidente do PTB / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Responsabilidade civil

    Roberto Jefferson é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil

    Decisão foi dada pelo TJSP no mesmo dia em que ministro decidiu manter a prisão preventiva do ex-parlamentar

  8. olavo de carvalho
    Olavo de Carvalho, com seus livros / Crédito: Reprodução Twitter

    Liberdade de expressão

    Olavo de Carvalho perde ação contra Estadão e terá de pagar R$ 9 mil de honorários

    Guru do bolsonarismo pedia R$ 45 mil e remoção de texto que abordava milícia virtual de apoiadores do presidente

  9. Júlio Cocielo
    Youtuber Júlio Cocielo / Crédito: MTV/divulgação

    Racismo

    Júlio Cocielo não terá de pagar R$ 7 milhões por tuítes considerados racistas

    Juiz afirma que youtuber ‘não é racista nem jamais defendeu o supremacismo racial’. MP pedia R$ 1 por cada seguidor

  10. soberania do consumidor
    Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    Recall de produtos: peça de marketing ou medo da responsabilização?

    Recall está relacionado a um especial dever de informar, mas não afasta a responsabilidade dos fabricantes por danos

  11. Apresentador do programa The Noite, do SBT, Danilo Gentili / Crédito: Alan Santos/PR

    liberdade de expressão

    Gentili não deve indenizar Melhem por comentários satíricos sobre suspeita de assédio

    Para juíza, Gentili apenas ironizou a imagem de ‘humorista politicamente correto’ que Melhem pregou durante sua carreira