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Responsabilidade Civil
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas
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Crédito: Pixabay Análise
A responsabilização na medida certa
Questão da responsabilidade civil da companhia aberta por violação do seu dever de informar o mercado
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Crédito: Pixabay Tecnologia
‘Curtida’ no Facebook: ato simbólico ensejador de responsabilidade civil
Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão do gesto?
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Ator Caio Castro / Crédito: Youtube Responsabilidade civil
TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido
Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
A&E e Medialand são condenadas a indenizar mãe de jovem assassinado por Champinha
Para TJSP, exibição ‘desnecessária’ de imagens do corpo em programa de TV causou ‘inegável padecimento íntimo’
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Tema pacificado
STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado
Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor
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Imagem: pixabay Dúvida
Responsabilidade civil por danos causados pelos animais comunitários
O caso dos animais que não possuem tutor definido
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Crédito: Pexels Pessoa Jurídica
Justiça decide que críticas no site Love Mondays não geram dano moral
Comentários falavam de ‘ambiente de trabalho coercitivo’, ‘bagunça’ e ‘pessoas com caráter duvidoso’
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Crédito: Pexels R$ 1 mil de indenização
Advogado será indenizado por não conseguir excluir perfil antigo de Facebook
Profissional diz que sofria constrangimento devido a fotos de antigo relacionamento. Para juíza, empresa falhou
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
Em ação de regresso, dano moral não é presumido mesmo com revelia da outra parte
Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que terá de ressarcir prejuízo