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Responsabilidade Civil

Últimas Notícias sobre Responsabilidade Civil

  1. Danilo Gentili Avril Lavigne
    A cantora canadense Avril Lavigne / Crédito: Reprodução

    Responsabilidade civil

    Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil

    Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’

  2. Crédito: unsplash

    Responsabilidade civil

    Responsabilização dos pais nas transações eletrônicas realizadas por menores

    Podem os pais pedir reembolso de compras realizadas por filho menor de idade sem a devida vigilância?

  3. Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Desastre ambiental

    Impactos socioambientais e jurídicos do rompimento de barragem em Mariana (MG)

    Judicialização do desastre envolveu três grandes ações civis públicas, além de inúmeras outras ações coletivas e individuais

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  4. menor
    Crédito: Pixabay

    Liberdade de expressão

    TJSP condena Globo por usar imagem de menor em reportagem sem autorização dos pais

    Emissora e Grupo Tribuna devem pagar R$ 10 mil a uma jovem que foi entrevistada sobre invasão de escola

  5. indenização
    Startup Stock Photos

    Direito Civil

    Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória

    Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito

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  6. praia de pipa
    Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte (Crédito: Fabiano Ferrari)

    Responsabilidade Civil

    A responsabilidade do Estado na tragédia de Pipa

    Análise da responsabilidade estatal por omissão

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  7. Crédito: Unsplash

    Danos morais

    TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais

    Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira

  8. Crédito: unsplash/Robert Anasch

    Responsabilidade civil

    A responsabilização dos aplicativos de delivery no mercado de consumo

    Seriam as regras existentes suficientes para tutelar o novo modelo de consumo?

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  9. olavo de carvalho indenizar Reinaldo Azevedo
    Olavo de Carvalho: ação aponta prejuízos morais em decorrência de ofensas publicadas na internet / Crédito: Reprodução

    Responsabilidade civil

    Reinaldo Azevedo deve indenizar Olavo de Carvalho, que deve indenizar Reinaldo

    Jornalista chamou Olavo de ‘múmia falante’, que por sua vez chamou Reinaldo de ‘canalha’. Indenizações são de R$ 30 mil

  10. Fábio Assunção
    O ator Fábio Assunção / Crédito: Divulgação TV Globo

    Responsabilidade civil

    TJSP: Rodrigo Constantino deve indenizar Fábio Assunção em R$ 30 mil

    Economista havia escrito que ator ‘parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo’

  11. Facebook
    Filhotes de spitz alemão / Crédito: Pexels

    Responsabilidade civil

    Facebook deve indenizar criadora de cães por desativar conta comercial no Instagram

    TJSP entende que sucessivas desativações da conta sem justificativa afetaram imagem da empresa no mercado