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Responsabilidade Civil
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Crédito: Pixabay Mercado Financeiro
Responsabilidade civil dos fundos de investimento e de seus administradores
Precedentes do STJ orientam investidores quanto a devida formação do polo passivo em ações de reparação
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Responsabilidade Civil
Patrícia Campos Mello processa Jair Bolsonaro por danos morais
Jornalista pede uma indenização de R$ 50 mil por ofensa de cunho sexual. Leia a íntegra da inicial
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Brasília - DF, 18/02/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas SUPRA
Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões
No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato
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Jornalista Ricardo Boechat / Crédito: Reprodução YouTube TJSP
TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat
Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar
Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais
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Crédito: Pexels TJSP
Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad
Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio
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Imagem: Pixabay Artigo 19
Responsabilidade civil de provedores de internet
Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas
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Crédito: Pixabay Análise
A responsabilização na medida certa
Questão da responsabilidade civil da companhia aberta por violação do seu dever de informar o mercado
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Crédito: Pixabay Tecnologia
‘Curtida’ no Facebook: ato simbólico ensejador de responsabilidade civil
Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão do gesto?