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Responsabilidade Civil
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar
Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais
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Crédito: Pexels TJSP
Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad
Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio
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Imagem: Pixabay Artigo 19
Responsabilidade civil de provedores de internet
Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas
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Crédito: Pixabay Análise
A responsabilização na medida certa
Questão da responsabilidade civil da companhia aberta por violação do seu dever de informar o mercado
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Crédito: Pixabay Tecnologia
‘Curtida’ no Facebook: ato simbólico ensejador de responsabilidade civil
Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão do gesto?
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Ator Caio Castro / Crédito: Youtube Responsabilidade civil
TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido
Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
A&E e Medialand são condenadas a indenizar mãe de jovem assassinado por Champinha
Para TJSP, exibição ‘desnecessária’ de imagens do corpo em programa de TV causou ‘inegável padecimento íntimo’
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Tema pacificado
STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado
Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor
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Imagem: pixabay Dúvida
Responsabilidade civil por danos causados pelos animais comunitários
O caso dos animais que não possuem tutor definido