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Responsabilidade Civil

Últimas Notícias

  1. processo penal; armas stf
    Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    Tema pacificado

    STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado

    Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor

  2. Imagem: pixabay
  3. Crédito: Pexels

    Pessoa Jurídica

    Justiça decide que críticas no site Love Mondays não geram dano moral

    Comentários falavam de ‘ambiente de trabalho coercitivo’, ‘bagunça’ e ‘pessoas com caráter duvidoso’

  4. Facebook
    Crédito: Pexels

    R$ 1 mil de indenização

    Advogado será indenizado por não conseguir excluir perfil antigo de Facebook

    Profissional diz que sofria constrangimento devido a fotos de antigo relacionamento. Para juíza, empresa falhou

  5. revelia
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Em ação de regresso, dano moral não é presumido mesmo com revelia da outra parte

    Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que terá de ressarcir prejuízo

  6. segredo de Justiça
    Crédito: Pixabay

    Judiciário e imprensa

    Jornalistas devem ser responsabilizados por publicar algo em segredo de Justiça?

    Em evento, advogadas defenderam que informações sigilosas não podem ser publicadas. Membro do MPF discorda

  7. Chiquinho Scarpa
    Chiquinho Scarpa e as gêmeas Rosimari e Rosângela Bosenbecker / Crédito: Reprodução do processo

    TJSP

    Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais

    Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea

  8. Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Fixação de tese

    STF decide que Estado tem responsabilidade por erro de cartório

    Por conta de erro em certidão de óbito de sua mulher, homem ficou três anos sem receber pensão do INSS

  9. preso
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Erro Estatal

    Preso por 10 dias, homem confundido com assaltante do Banco Central é indenizado

    Cidadão, com o mesmo nome do ladrão, foi preso ao participar de audiência previdenciária na Justiça Federal de Palmas

  10. emprego
    Crédito: Pixabay

    Marco Civil da Internet

    Site de vagas de emprego não é responsável por ofertas discriminatórias

    TST entendeu que provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, conforme preconiza o Marco Civil

  11. HAL 9000, do filme "2001, uma odisséia no espaço". Imagem: Pixabay

    Inteligência Artificial

    A responsabilidade civil de atos ilícitos potencialmente praticados por IAs

    Poderia ser adotado o Código de Defesa do Consumidor? Existiriam erros toleráveis e quais atos ilícitos deveriam ser punidos?

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