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Responsabilidade Civil

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  1. setor aéreo
    Crédito: Pexels

    Análise

    Nova lei do setor aéreo altera regras de indenização por dano extrapatrimonial

    Alto índice de judicialização pode prejudicar serviços de transporte aéreo no país

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  2. dano moral
    Crédito: Pexels

    direito de crítica

    TJSP: chamar refrigerante de água suja com açúcar não gera dano moral

    Para desembargadores, desacordo comercial prévio não tira o direito de consumidor emitir opiniões nas redes sociais

  3. Crédito: Pexels

    Responsabilidade civil

    TJDFT condena site Metrópoles por chamar preso de ‘golpista’ e ‘estelionatário’

    Para julgadores, houve excesso na reportagem. Homem não foi denunciado pelo MP, que entendeu que ele não cometeu crime

  4. bala de borracha
    Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

    Liberdade de manifestação

    PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação

    Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima

  5. casamento gay
    Crédito: Pexels

    Responsabilidade civil

    Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento

    Empresa diz que não faz festa de casamento de pessoas do mesmo sexo por questão religiosa e cita jurisprudência americana

  6. Terço enviado a Lula / Crédito: Reprodução

    Checagem de fatos

    Juíza nega indenização a ‘Brasil 247’ contra checagem do ‘Aos Fatos’

    Site alegou prejuízo após notícia sobre terço enviado a Lula pelo Papa ter sido marcada como falsa pela agência de checagem

  7. Brumadinho
    Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Responsabilidade civil

    Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho

    A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações

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  8. Crédito: Pixabay

    Mercado Financeiro

    Responsabilidade civil dos fundos de investimento e de seus administradores

    Precedentes do STJ orientam investidores quanto a devida formação do polo passivo em ações de reparação

  9. O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Responsabilidade Civil

    Patrícia Campos Mello processa Jair Bolsonaro por danos morais

    Jornalista pede uma indenização de R$ 50 mil por ofensa de cunho sexual. Leia a íntegra da inicial

  10. Brasília - DF, 18/02/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

    SUPRA

    Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões

    No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato

  11. Boechat
    Jornalista Ricardo Boechat / Crédito: Reprodução YouTube

    TJSP

    TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat

    Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas