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Responsabilidade

Últimas Notícias sobre Responsabilidade

  1. O ministro Alexandre de Moraes em sessão do STF nesta quarta-feira (29/11). Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF decide que imprensa pode ser punida por declarações de entrevistados

    Tese fixada pela Corte permite responsabilizar veículos por declarações que imputem falsamente crimes a terceiros

  2. Crédito: Unsplash

    Direito Administrativo Sancionador

    Responsabilidade de agentes públicos por atos praticados durante a pandemia

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  3. Parlamento alemão. Imagem: pixabay

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    O projeto de lei de sanções corporativas da Alemanha

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  4. Imagem: Pexels

    Tecnologia

    A responsabilidade da máquina e o dilema da proteção ao consumidor

    Uma análise sobre o futuro do mercado inteligente

  5. concurso Justiça Trabalhista
    Foto: STF/Divulgação

    Concurso

    União deve ressarcir candidato de concurso público cancelado por fraude?

    Questão, que teve repercussão geral reconhecida, aguarda julgamento pelo STF há exatos seis anos

  6. drive-thru
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    Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ

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  7. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    TCU

    Responsabilidade de diretores de agências reguladoras por ações ou omissões

    Questões despertadas pela decisão do TCU que multou diretores da ANTAQ por violação de deveres funcionais

  8. trf3, ambev
    (Crédito: Pixabay)

    Dano moral

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    Para STJ, fabricante de cervejas é tão responsável quanto sua distribuidora por acidente