Últimas Notícias sobre REsp 1428247

1. 

   Lista

   Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

   Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

   Jamile Racanicci

2. 

   Substituição tributária

   1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

   Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

   Jamile Racanicci