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Resp 1.201.993

Últimas Notícias sobre Resp 1.201.993

  1. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Após quase nove anos

    STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios

    Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular

  2. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

    STJ

    STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios

    Julgamento dura seis anos e acumula sete pedidos de vista; três do próprio relator

  3. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    Direito Tributário

    No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários

    Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal