Tag
Resolução 213/2015
Últimas Notícias sobre Resolução 213/2015
-
CNJ
Pacto descumprido
Situação carcerária no Brasil é uma vergonha. O desprezo à presunção de inocência outra
-
Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil CNJ
CNJ exige dos tribunais cronograma de implantação das audiências de custódia
Questionada por juízes, apresentação do preso à autoridade judicial em 24 horas passa a ser obrigatória em maio