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Últimas Notícias

  1. cheque especial
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Toffoli não concede liminar contra tarifa por disponibilização do cheque especial

    O partido Podemos diz que resolução da CMN desrespeita os princípios de isonomia e proporcionalidade

  2. litígio
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Precatórios

    Com nova resolução, CNJ autoriza gestão de precatórios por bancos privados

    Resolução indica também quais índices de correção monetária devem ser utilizados em cada período

  3. justa causa; procuradora; CNMP
    Crédito Pixabay

    Conduta

    Juízes pressionam Toffoli a adiar resolução do CNJ sobre atuação em rede social

    Ajufe, Anamatra e AMB dizem que regulamentação é desnecessária; norma deve ser votada no CNJ na próxima sessão

  4. Ordem cronológica
    FOTO: Lucas Castor/Agência CNJ

    Burocracia

    CNJ discute alterar resoluções para facilitar inovação tecnológica no Judiciário

    CNJ quer simplificar licitações e permitir participação de startups, e esperam ajuda do Congresso por nova lei

  5. nome social

    Dignidade

    TRF2 aprova resolução e garante uso de nome social a pessoas trans

    Norma também permite uso de banheiros segundo identidade de gênero de magistrados, servidores e terceirizados

  6. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    #Eleições_2018

    Partidos estudam reagir à cota de 30% do fundo eleitoral para mulheres

    Além de limte para verba de R$1,7 bi, TSE também fixou mínimo para propaganda de campanhas femininas

  7. Crédito: Pixabay

    STF

    Ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios para no STF

    Processo, apresentado à Corte pelo PSL, teve inclusive adoção de rito abreviado para ser julgado diretamente no plenário

  8. CNJ

    CNJ regulamenta Lei de Acesso à Informação no Judiciário

    Tribunais e conselhos terão 120 dias para implementar as normas