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Requisição administrativa
Últimas Notícias sobre Requisição administrativa
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Crédito: Wikimedia Commons Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas STF
STF: municípios e estados podem requisitar leitos sem autorização da União
Plenário negou pedido para fixar regras para requisição de bens privados pelo poder público durante a pandemia
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EPIs / Crédito: Andréa Rêgo Barros/PCR Pandemia
Lei do RJ autoriza requisição de meios de produção privados para confecção de EPIs
Segundo a norma, requisição poderá ser feita enquanto durar o estado de calamidade pública. Proprietário será indenizado
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Antônio Augusto Brandão de Aras, PGR Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Pandemia
Para Aras, requisição administrativa de bens de saúde por gestores locais é constitucional
Em manifestação enviada ao STF, o PGR defendeu que estados e municípios não precisam de autorização da União
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UTI equipada com respirador mecânico no Hospital Leonardo da Vinci, no Ceará / Crédito: Tatiana Fortes/Gov. do Ceará Pandemia da Covid-19
TRF5 nega requisição administrativa de respiradores pela União no Ceará
O presidente do tribunal afirmou que quando os contratos foram firmados não havia regras claras do Ministério da Saúde
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Novo SARS-CoV-2 de Coronavírus Micrografia eletrônica de varredura colorida de uma célula apoptótica (vermelha) infectada com partículas do vírus SARS-COV-2 (amarela), isoladas de uma amostra de paciente. Imagem capturada no NIAID Integrated Research Facility (IRF) em Fort Detrick, Maryland. Crédito: NIAID ABDE
Aspectos econômicos da requisição administrativa
Faltam estudos empíricos sobre o impacto das requisições administrativas no mercado
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Foto: Marco Santos / Ag.Pará Regulação
Requisição administrativa em tempos de pandemia
Determinação deve sempre ser acompanhada de avaliação criteriosa por parte do Poder Público quanto às alternativas existentes
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Foto: Luiz Costa /SMCS. Pandemia
A requisição administrativa e a dispensa de licitação
Uma análise no contexto de combate à pandemia da Covid-19
