Tag

repetição do indébito

Últimas Notícias sobre repetição do indébito

  1. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
  2. Ministro Dias Toffoli participa de ultima sessão compondo a 1ª turma do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (17/03/2015)

    STF

    STF decidirá se incide IR e CSLL na repetição de indébito

    Ministros vão julgar o caso em sede de repercussão geral

  3. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Direito Tributário

    STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

    Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral