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Repercussão Geral
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Crédito: André Borges/ Agência Brasília Igualdade de gênero
Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária
Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Primeira instância
Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri
Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Questão processual
STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio
Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O COAF de um paraíso tropical
Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo 2º semestre
STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso
Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF SUPRA
O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?
Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal
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Foto: Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA repercussão geral
STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado
Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo
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(Foto: divulgação OAB) Plenário Virtual
STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
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Foto: brasil.gov.br prestação de serviços
STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico
STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Competência
STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro
Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa
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Foto: OLYMPUS DIGITAL CAMERA repercussão geral
STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório
Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida