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Repercussão Geral

Últimas Notícias

  1. Grávidas licença maternidade
    Crédito: André Borges/ Agência Brasília

    Igualdade de gênero

    Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

    Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

  2. Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Primeira instância

    Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri

    Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria

  3. repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Questão processual

    STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

    Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

  4. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

  5. processo penal; armas stf
    Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    2º semestre

    STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso

    Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone

  6. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

    Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal

  7. repórter ferido
    Foto: Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA

    repercussão geral

    STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado

    Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo

  8. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Plenário Virtual

    STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB

    Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas

  9. Foto: brasil.gov.br

    prestação de serviços

    STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico

    STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria

  10. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Competência

    STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

    Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

  11. Wikimedia commons
    Foto: OLYMPUS DIGITAL CAMERA

    repercussão geral

    STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório

    Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida