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Repercussão Geral
No Supremo Tribunal Federal (STF), os temas com repercussão geral determinam a suspensão nacional dos processos tramitando sobre a mesma matéria.
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Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF em tempos de crise
Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial
Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O COAF de um paraíso tropical
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Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo 2º semestre
STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso
Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF SUPRA
O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?
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Foto: Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA repercussão geral
STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado
Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo
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(Foto: divulgação OAB) Plenário Virtual
STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
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Foto: brasil.gov.br prestação de serviços
STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico
STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria
