Repercussão Geral

Últimas Notícias

1. 

   STF

   Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante

   Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Igualdade de gênero

   Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

   Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

   Jamile Racanicci

3. 

   Primeira instância

   Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri

   Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria

   Ana Pompeu

4. 

   Questão processual

   STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

   Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

   Jamile Racanicci

5. 

   Análise

   O COAF de um paraíso tropical

   Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

   Vladimir Aras

6. 

   2º semestre

   STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso

   Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   SUPRA

   O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

   Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal

   Julia Wand-Del-Rey Cani

8. 

   repercussão geral

   STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado

   Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   Plenário Virtual

   STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB

   Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    prestação de serviços

    STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico

    STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Competência

    STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

    Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

    Luiz Orlando Carneiro