Repercussão Geral

Últimas Notícias

1. 

   Análise

   O COAF de um paraíso tropical

   Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

   Vladimir Aras

2. 

   2º semestre

   STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso

   Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   SUPRA

   O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

   Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal

   Julia Wand-Del-Rey Cani

4. 

   repercussão geral

   STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado

   Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Plenário Virtual

   STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB

   Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   prestação de serviços

   STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico

   STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Competência

   STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

   Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   repercussão geral

   STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório

   Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   relações jurídicas

   STF julgará com repercussão geral incidência de juros em precatórios

   Relator, o ministro Marco Aurélio afirma que cumpre à Corte examinar e pacificar a questão

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    Competência

    STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP

    Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Impacto

    Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

    Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema

    Luiz Orlando Carneiro