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Repercussão Geral

Últimas Notícias

  1. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

  2. processo penal; armas stf
    Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    2º semestre

    STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso

    Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone

  3. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

    Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal

  4. repórter ferido
    Foto: Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA

    repercussão geral

    STF decidirá se repórter ferido pela PM em manifestação deve ser indenizado

    Jornalista teve olho ferido após ser atingido por bala de borracha disparada por PM de São Paulo

  5. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Plenário Virtual

    STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB

    Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas

  6. Foto: brasil.gov.br

    prestação de serviços

    STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico

    STJ já entendeu que Lei 13.021/2014 limitou a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria

  7. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Competência

    STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

    Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

  8. Wikimedia commons
    Foto: OLYMPUS DIGITAL CAMERA

    repercussão geral

    STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório

    Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida

  9. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    relações jurídicas

    STF julgará com repercussão geral incidência de juros em precatórios

    Relator, o ministro Marco Aurélio afirma que cumpre à Corte examinar e pacificar a questão

  10. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Competência

    STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP

    Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”

  11. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Impacto

    Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

    Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema