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Repercussão Geral

No Supremo Tribunal Federal (STF), os temas com repercussão geral determinam a suspensão nacional dos processos tramitando sobre a mesma matéria.

Últimas Notícias sobre Repercussão Geral

  1. Kassio Nunes Marques
    Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributário

    STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca

    Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema

  2. ANPP
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributos

    STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido

    Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio

  3. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    No plenário virtual

    Repercussão geral: STF vai discutir se vale fracionar precatório ‘superpreferencial’

    Recurso extraordinário em questão é do INSS contra decisão do TRF4

  4. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Supremo

    O bem de família e a locação comercial na jurisprudência do STF

    Divergência interna das turmas do STF sobre a penhora é exemplo das complexidades derivadas da repercussão geral

  5. stf empresas estatais
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Judiciário

    O juízo de mérito do recurso extraordinário pressupõe sua admissibilidade?

    O distanciamento entre a teoria e a prática no tocante à repercussão geral

  6. repercussão geral
    Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF em tempos de crise

    Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial

    Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF

  7. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante

    Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas

  8. Grávidas licença maternidade
    Crédito: André Borges/Agência Brasília

    Igualdade de gênero

    Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

    Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

  9. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Primeira instância

    Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri

    Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria

  10. ipva, repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Questão processual

    STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

    Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

  11. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais