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Repercussão Geral
No Supremo Tribunal Federal (STF), os temas com repercussão geral determinam a suspensão nacional dos processos tramitando sobre a mesma matéria.
Últimas Notícias sobre Repercussão Geral
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Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributos
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Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF No plenário virtual
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Recurso extraordinário em questão é do INSS contra decisão do TRF4
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
O bem de família e a locação comercial na jurisprudência do STF
Divergência interna das turmas do STF sobre a penhora é exemplo das complexidades derivadas da repercussão geral
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Judiciário
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O distanciamento entre a teoria e a prática no tocante à repercussão geral
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Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF em tempos de crise
Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas
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Crédito: André Borges/Agência Brasília Igualdade de gênero
Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária
Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Primeira instância
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Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Questão processual
STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio
Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O COAF de um paraíso tropical
Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais
