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  1. precatórios
    Crédito: Wikimedia Commons

    Precatórios

    Precatórios não são fonte adequada para Renda Cidadã, dizem técnicos do Congresso

    Mesmo com uma PEC, novo modelo poderia ter sua constitucionalidade questionada

  2. CMO Renda Cidadã
    Senador Marcio Bittar deve ser o relator do Orçamento. Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

    ORÇAMENTO

    CMO: caminhos políticos e técnicos para o governo viabilizar o Renda Cidadã

    Programa social terá que ser previsto em Orçamento e, para avançar, precisa ser aprovado pela comissão mista

  3. precatório
    Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas

    Pacto Federativo

    Precatório não é ‘fonte saudável, limpa, permanente e previsível’, diz Guedes

    Ministro diz que ‘é direito analisar uma despesa que cresce exponencialmente’, e que ‘há indústria de precatório no Brasil’

  4. Renda Cidadã
    Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Renda Cidadã

    Renda Cidadã: ‘Vai ter que ser uma discussão jurídica’, diz Tesouro sobre precatórios

    Para secretário Bruno Funchal, é preciso analisar ‘mensagens’ e ‘sinais’ do mercado e de especialistas após proposta

  5. Deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Foto: Câmara dos Deputados

    Renda Cidadã

    Relatora do Fundeb critica uso de recursos da educação para Renda Cidadã

    Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), proposta do governo é inconstitucional e não há “caminho” para aprovação no Congresso

  6. precatórios
    Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Regras fiscais

    As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã

    Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência

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