Tag
remição
Últimas Notícias sobre remição
-
STF
Em parecer, PGR defende cancelamento da Súmula 9 do STF
Janot afirma que falta grave do preso não gera perda automática de dias remidos
-
STJ
Trabalho externo também reduz pena, decide STJ
Para ministros, benefício não é restrito a tarefas dentro do presídio