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Últimas Notícias sobre relator

  1. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    RE 574.706

    STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020

  2. reajuste
    Toffoli será relator da regulamentação do auxílio. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Benefício

    Como relator, Toffoli ditará ritmo da regulamentação do auxílio-moradia no CNJ

    Após revogar a liminar, Fux encaminhou discussão para o CNJ; Toffoli encomendou à equipe estudo sobre a matéria

  3. Nelson Jr / STF

    STF

    Em julgamento de Palocci, STF fortalece papel do relator em HC

    Maioria dos ministros entendeu que relator de pedido de liberdade pode levar, a seu critério, o caso ao plenário

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