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  1. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Parecer

    Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas

    AGU diz ao STF que teto de 50 salários para danos morais apenas modula atuação de magistrados

  2. TST; Justiça do Trabalho
    Crédito Flick TST

    Sem fins econômicos

    TST: diretor afastado de clube esportivo não tem direito a indenização

    Para a 5ª Turma do tribunal, relação é estatutária, e não de emprego