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REINTEGRA

Últimas Notícias sobre REINTEGRA

  1. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito

    Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país

  2. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Desoneração

    STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL

    Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS

  3. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  4. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  5. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  6. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    REINTEGRA

    AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras

    Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação

  7. Crédito: Pixabay
  8. drawback
    Crédito: Pixabay

    Exportação

    STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus

    Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações

  9. Selic
    Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado

    Direito Tributário

    Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra

    Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão

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