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REINTEGRA
Últimas Notícias sobre REINTEGRA
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Crédito: Pixabay Tributação
Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito
Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
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Crédito: Pixabay Súmula
Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus
Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ 1ª Turma
STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto
Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF REINTEGRA
AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras
Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Brasil vs Brasil (ou a arrecadação contra o comércio exterior): o caso Reintegra
Um caminho promissor em defesa dos contribuintes?
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Crédito: Pixabay Exportação
STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus
Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Direito Tributário
Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão