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REINTEGRA

Últimas Notícias sobre REINTEGRA

  1. Reintegra STF agronegócio
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Reintegra, o STF e o agronegócio

    Não é aceitável o Poder Executivo virtualmente extinguir esse regime especial

  2. voto de qualidade
    Plenário do STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Fux pediu destaque

    Julgamento sobre Reintegra será reiniciado em plenário físico

    Discussão envolve impacto financeiro de R$ 7,3 bilhões anuais aos cofres públicos, caso a União perca

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  3. Tributação
    Crédito: Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014

    Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior

  4. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

    Na pauta

    Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

    O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema

  5. STF
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    O que o STF pode julgar no mês de março?

    Ao longo do mês, Corte deve apreciar temas eleitorais, voto de qualidade do Carf, Reintegra, Lei da Maria da Penha e mais

  6. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito

    Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país

  7. stj, regina helena
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Desoneração

    STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL

    Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS

  8. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  9. Comércio Internacional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  10. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  11. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    REINTEGRA

    AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras

    Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação