regularidade fiscal

Últimas Notícias sobre regularidade fiscal

1. 

   Administração Pública

   As empresas em recuperação judicial nas licitações

   E a hostilidade imaginária da exigência da regularidade fiscal (e não quitação) para sua habilitação

   Patrícia de Araújo Caldeira Brito, Renata Melo Pacheco

2. 

   Mudanças

   Certidões de regularidade fiscal só poderão ser emitidas se matriz e filiais estiverem regulares

   STJ alterou entendimento consolidado a respeito do princípio da autonomia jurídico-administrativa de cada estabelecimento comercial

   Amanda Gomes

3. 

   Impacto

   Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

   Atuação cada vez mais rígida do Poder Público impõe às empresas medidas de gerenciamento estratégico, firmes e dedicadas

   Lucas Miglioli

4. 

   Pró-Conformidade

   Recurso ‘protelatório’ deve piorar nota no Pró-Conformidade

   Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   Sem BacenJud, União pode indicar outros bens a penhora

   Decisão é da 2ª Turma do STJ, que analisou caso de empresa em recuperação judicial

   Livia Scocuglia