Tag
Regulamento Aduaneiro
Últimas Notícias sobre Regulamento Aduaneiro
-
pixabay Direito Tributário
Games: a nova ovelha negra do sistema tributário?
Importadores acionam Justiça contra classificação fiscal dos jogos fixada pela Receita
-
O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ Direito Tributário
Ministro pode mudar entendimento sobre capatazia no STJ
Fazenda quer opinião de Francisco Falcão sobre tributação dos serviços pelo Imposto de Importação
-
SandraFado/STJ Direito Tributário
Ministros do STJ divergem sobre dispensa de tributo no drawback
Será a primeira decisão da 1ª Turma sobre a isenção do imposto de exportação