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    Novos olhares à regulamentação do influencer no espaço digital

    A proteção ao consumidor e uma maior regulamentação dos influencers no contexto comercial se faz urgente

  2. Timemania é aposta esportiva das loterias da Caixa Econômica Federal – Crédito: Divulgação/Loterias Caixa

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    A regulação das apostas esportivas no Brasil

    Iniciativa busca construir modelo alinhado às melhores práticas mundiais para propiciar ambiente concorrencial

  3. Crédito: Pexels

    Regulamentação

    Sandbox regulatório no uso terapêutico da Cannabis

    Criação de nova espécie de consentimento prévio e de espaço de experimentação sob a supervisão do regulador

  4. trabalho em domingos e feriados
    Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

    CLT

    A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

    Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

  5. Foto: Pixabay

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    Anvisa inicia processo para possível regulamentação de cigarros eletrônicos

    Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos

  6. patinetes
    Patinetes da Yellow - Crédito: Divulgação/Yellow

    LOBBY

    A atuação das startups de micromobilidade nos decretos das patinetes

    Regulação em São Paulo e no Rio de Janeiro criam normas de uso. Empresas utilizaram tecnologia em reuniões

  7. Crédito: flickr/bagogames

    Esporte eletrônico

    E-Sports e os benefícios de sua regulamentação como modalidade esportiva

    Projeto já foi aprovado por Comissão do Senado, mas ainda precisa do aval da Câmara e depois da sanção ou veto do presidente

  8. Mariana após rompimento da barragem, em 2015. Foto: Rogério Alves/TV Senado

    Mariana e Brumadinho

    STF vai discutir se há omissão do Congresso em regulamentar mineração

    No plenário virtual, Barroso rejeitou ação por questão processual, mas Gilmar pediu vista e caso será julgado