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Últimas Notícias sobre regulamentação

  1. Mariana após rompimento da barragem, em 2015. Foto: Rogério Alves/TV Senado

    Mariana e Brumadinho

    STF vai discutir se há omissão do Congresso em regulamentar mineração

    No plenário virtual, Barroso rejeitou ação por questão processual, mas Gilmar pediu vista e caso será julgado

  2. Imagem: Youtube

    Mobilidade

    A regulamentação dos patinetes elétricos em São Paulo

    O que se propõe é que haja um maior debate do assunto mobilidade urbana frente às normas de acessibilidade

  3. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    Fintechs brasileiras: marco regulatório e perspectivas de mercado

    Economia brasileira verá cada vez mais e melhores fintechs, com serviços diferenciados e de qualidade

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  4. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Cofres públicos

    STF deve conceder novo prazo para Congresso aprovar regulamentação da Lei Kandir

    Estados falam em passivo de R$ 600 bilhões e aguardam câmara de conciliação. Gilmar e Toffoli receberam 12 governadores

  5. STF salário-educação Nordeste
    Foto: Secretaria de Educação da Bahia

    100 dias

    Após indicação do STF, governo Bolsonaro vai priorizar ensino domiciliar

    Ministros sinalizaram que uma lei, com critérios para avaliar aprendizado, poderia garantir esse modelo de ensino

  6. Câmara

    Câmara abre caminho para votar projeto que regulamenta o lobby

    Deputados aprovaram o requerimento que dá urgência à proposta na última sessão do ano

  7. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    tecnologia

    Comissão no Senado tem até terça para votar PLC 28/17

    Caso CC&T não vote, Eunício Oliveira levará projeto sobre transporte de passageiros para o plenário

  8. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    tecnologia

    Taxistas brigam pela regulamentação de aplicativos

    Previsão é que relatório seja apreciado pela CCT na próxima semana

  9. TST; Justiça do Trabalho
    Crédito Flick TST

    TST

    TST: Doméstica ganha hora extra antes de regulamentação

    6ª Turma reconheceu benefício a partir da vigência da Emenda Constitucional72 em 2013.

  10. Câmara

    Regulamentação do Uber fica com municípios, decide Câmara

    Deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho

  11. indenização
    Crédito: Pixabay

    Senado

    Senado aprova regulamentação para audiência de custódia

    Texto fixa prazo de 24h para preso ser ouvido pelo juiz, mas permite estender para 72h