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Últimas Notícias sobre regulamentação

  1. cigarro eletrônico
    Crédito: Unsplash

    Cigarro eletrônico

    Mais de 2 milhões de pessoas fumam cigarros eletrônicos, hoje irregulares, no Brasil

    Em audiência pública, indústria defendeu tese de redução de danos, enquanto pesquisadores apontaram risco de epidemia de adolescentes fumantes

  2. orlando silva fake news
    Crédito: Viktor Hanacek/Picjumbo

    Fronteiras da Concorrência e Regulação

    Caminhos e atalhos na regulação de plataformas

    Discurso de que o Estado não deveria intervir no setor vem dando lugar a projetos que buscam pautar seu desenvolvimento

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  3. ANTT, ferrovia
    Crédito: Divulgação/ANTT

    transportes

    Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino

    Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei

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  4. Unidade básica de saúde em Penedo, Alagoas
    Unidade básica de saúde em Penedo, Alagoas / Foto: Prefeitura de Penedo

    LEI DE INOVAÇÃO

    Como Penedo, em Alagoas, fundou a PGS Medical, startup público-privada de saúde

    Lei de inovação permitiu constituição de empresa com participação do município para tratar pacientes com doenças crônicas

  5. Cartão de crédito, meios de pagamento, maquininhas
    / Foto: Ahmad Ardity por Pixabay

    MARCO REGULATÓRIO

    Ebook do JOTA analisa os sete anos da Lei dos Meios de Pagamento

    Obra disseca os conjuntos de regras responsáveis por disciplinar as transações de pagamento no país e seus impactos

  6. Crédito: Pexels

    Internet

    Novos olhares à regulamentação do influencer no espaço digital

    A proteção ao consumidor e uma maior regulamentação dos influencers no contexto comercial se faz urgente

  7. Timemania é aposta esportiva das loterias da Caixa Econômica Federal – Crédito: Divulgação/Loterias Caixa

    Regulamentação

    A regulação das apostas esportivas no Brasil

    Iniciativa busca construir modelo alinhado às melhores práticas mundiais para propiciar ambiente concorrencial

  8. Crédito: Pexels

    Regulamentação

    Sandbox regulatório no uso terapêutico da Cannabis

    Criação de nova espécie de consentimento prévio e de espaço de experimentação sob a supervisão do regulador