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Últimas Notícias sobre regulamentação
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Crédito: Unsplash Cigarro eletrônico
Mais de 2 milhões de pessoas fumam cigarros eletrônicos, hoje irregulares, no Brasil
Em audiência pública, indústria defendeu tese de redução de danos, enquanto pesquisadores apontaram risco de epidemia de adolescentes fumantes
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Crédito: Viktor Hanacek/Picjumbo Fronteiras da Concorrência e Regulação
Caminhos e atalhos na regulação de plataformas
Discurso de que o Estado não deveria intervir no setor vem dando lugar a projetos que buscam pautar seu desenvolvimento
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Crédito: Divulgação/ANTT transportes
Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
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Unidade básica de saúde em Penedo, Alagoas / Foto: Prefeitura de Penedo LEI DE INOVAÇÃO
Como Penedo, em Alagoas, fundou a PGS Medical, startup público-privada de saúde
Lei de inovação permitiu constituição de empresa com participação do município para tratar pacientes com doenças crônicas
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/ Foto: Ahmad Ardity por Pixabay MARCO REGULATÓRIO
Ebook do JOTA analisa os sete anos da Lei dos Meios de Pagamento
Obra disseca os conjuntos de regras responsáveis por disciplinar as transações de pagamento no país e seus impactos
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Crédito: Pexels Internet
Novos olhares à regulamentação do influencer no espaço digital
A proteção ao consumidor e uma maior regulamentação dos influencers no contexto comercial se faz urgente
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Timemania é aposta esportiva das loterias da Caixa Econômica Federal – Crédito: Divulgação/Loterias Caixa Regulamentação
A regulação das apostas esportivas no Brasil
Iniciativa busca construir modelo alinhado às melhores práticas mundiais para propiciar ambiente concorrencial
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Crédito: Pexels Regulamentação
Sandbox regulatório no uso terapêutico da Cannabis
Criação de nova espécie de consentimento prévio e de espaço de experimentação sob a supervisão do regulador
