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Regulação Plataformas Digitais
Últimas Notícias sobre Regulação Plataformas Digitais
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Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Marco Civil da Internet
Gilmar Mendes defende maior rigor na legislação sobre responsabilização de plataformas
Para o decano, por trás das críticas, há interesse ‘voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades’
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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Regulação das Plataformas
Moraes defende regulação das plataformas em discurso na abertura do ano judiciário
Presidente do TSE defendeu que o Congresso precisa aprovar legislação que responsabilize as big techs pelo conteúdo publicado
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Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados 8 de janeiro
Em evento do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes defende regulação das plataformas digitais
Para ministro, novos populistas ‘instrumentalizaram as redes sociais – que buscando o lucro, nada fizeram para impedir’
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Crédito: Unsplash Plataformas digitais
Produtoras se unem por regulamentação das plataformas de streaming
Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual também defende criação do Condecine VoD
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Ministro Alexandre de Moraes em evento da revista piauí / Crédito: Flávia Maia/JOTA Pacote anticrime
Moraes diz que Lei Anticrime permite revisão de arquivamento de denúncia pelo PGR
Em evento, o ministro também disse que deve concluir ao menos 250 ações penais do 8 de janeiro em seis meses
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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) - Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados Evento da FGV
Orlando Silva: cenário atual é favorável para regular plataformas
Relator do PL das Fake News, deputado defendeu a legislação como forma de ‘tornar o ambiente de internet mais saudável’
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Crédito: Unsplash REGULAÇÃO DIGITAL
Desafios da regulação digital – parte 1
O passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais
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O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, durante a cerimônia de sua posse, em abril de 2022. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Entrevista
Anatel pode ser ‘polícia da Internet’, diz presidente da agência
Mundo virtual receberá destaque na gestão de Carlos Manuel Baigorri, cujo mandato vai até novembro de 2026
