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Regulação e Novas Tecnologias
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Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
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Caminhos não violentos para a LGPD
ANPD será capaz de evitar o ajuizamento desenfreado de ações judiciais, criando normas racionais?
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STF e o risco de retrocesso no transporte coletivo rodoviário
Desde julho de 2019, vigora no TRIIP a liberdade tarifária
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O gorila e a loja de lustres
A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD
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Cena do filme Blade Runner. Divulgação Regulação e Novas Tecnologias
Robot tax: mais humano que um humano
Três são as propostas discutidas no mundo para criação de um robot tax
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Combate aos incêndios florestais no Maranhão. Foto: Ibama/Fotos Públicas Regulação e Novas Tecnologias
Direito Ambiental 4.0
Um novo mindset é necessário para a realidade exponencial que se aproxima
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Fortnite vai ter shows ao vivo do Rapper Travis Scott. Crédito: Divulgação Tecnologia
Jogos eletrônicos na ponta da lança do sistema jurídico-regulatório
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Crédito: Pixabay Inteligência Artificial
Ad astra per aspera: postergação da LGPD e revisitação do art. 20, § 1º
Artigo é responsável por criar o pequeno feixe de regulação de aplicações de IA, como as decisões automatizadas
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Cena do filme Roma, Cidade Aberta, dirigido por Roberto Rossellini (1945). wikimedia commons Regulação e novas tecnologias
Como Roma, cidade aberta: open justice!
Open justice como padrão é inerente ao Estado Democrático de Direito. Porém, ele não virá por milagre
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Crédito: Pexels Regulação e novas tecnologias
Tecnologia tributária do Estado e dos contribuintes
Quando ferramentas apontarem o pagamento indevido de tributos, qual deverá ser o posicionamento do Fisco?