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Regulação e Novas Tecnologias

Últimas Notícias

  1. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
    Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

    Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor

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  2. Imagem: Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    Caminhos não violentos para a LGPD

    ANPD será capaz de evitar o ajuizamento desenfreado de ações judiciais, criando normas racionais?

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  3. Imagem: Pexels

    Regulação e Novas Tecnologias

    STF e o risco de retrocesso no transporte coletivo rodoviário

    Desde julho de 2019, vigora no TRIIP a liberdade tarifária

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  4. Imagem: Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    O gorila e a loja de lustres

    A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD

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  5. Cena do filme Blade Runner. Divulgação

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    Robot tax: mais humano que um humano

    Três são as propostas discutidas no mundo para criação de um robot tax

  6. Combate aos incêndios florestais no Maranhão. Foto: Ibama/Fotos Públicas

    Regulação e Novas Tecnologias

    Direito Ambiental 4.0

    Um novo mindset é necessário para a realidade exponencial que se aproxima

  7. Fortnite vai ter shows ao vivo do Rapper Travis Scott. Crédito: Divulgação

    Tecnologia

    Jogos eletrônicos na ponta da lança do sistema jurídico-regulatório

    Os games são mais um eloquente exemplo de que a inovação deixa o Direito comendo poeira

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  8. Imagem: Pixabay

    LGPD

    A view to a fine: DPO na mira dos reguladores

    Mais um infeliz exemplo que corrobora a necessidade de uma ANPD independente para conferir legitimidade à LGPD

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  9. dados pessoas e pesquisa científica
    Crédito: Pixabay

    Inteligência Artificial

    Ad astra per aspera: postergação da LGPD e revisitação do art. 20, § 1º

    Artigo é responsável por criar o pequeno feixe de regulação de aplicações de IA, como as decisões automatizadas

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  10. Cena do filme Roma, Cidade Aberta, dirigido por Roberto Rossellini (1945). wikimedia commons

    Regulação e novas tecnologias

    Como Roma, cidade aberta: open justice!

    Open justice como padrão é inerente ao Estado Democrático de Direito. Porém, ele não virá por milagre

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  11. Crédito: Pexels

    Regulação e novas tecnologias

    Tecnologia tributária do Estado e dos contribuintes

    Quando ferramentas apontarem o pagamento indevido de tributos, qual deverá ser o posicionamento do Fisco?