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Regulação e Novas Tecnologias

Últimas Notícias sobre Regulação e Novas Tecnologias

  1. LGPD entra em vigor em 2020. Entrada em vigor da lei nasceu de reviravolta no Senado

    Regulação e Novas Tecnologias

    Como serão aplicadas as sanções da LGPD?

    É necessário que a ANPD edite regulamento próprio sobre sanções administrativas, com metodologia que orientará o cálculo das multas

  2. Regulação e novas tecnologias

    Comemorar a proibição da mercantilização da advocacia é vitória ou retrocesso?

    Como OAB se esforça para fazer valer vedações instituídas em 1994 e 1995, que mais prejudicam do que protegem advogados e clientes

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  3. recuperação judicial
    Foto: Arquivo/EBC

    Regulação e novas tecnologias

    Como funcionaria a Sociedade Anônima do Futebol, em análise no Congresso

    PL 5516/2019 busca reestruturar times de futebol, criar uma base de governança e incentivar a captação de recursos

  4. Lênio Streck no programa Direito & Literatura, da TV Justiça (2009). Crédito: reprodução/TV Justiça

    Regulação e novas tecnologias

    Adeus, Lênio!

    Alguns apontamentos em defesa do visual law e do legal design

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  5. startups
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Tributação das startups: entre a ‘extrema incerteza’ e a insegurança jurídica

    Os desafios da inovação no cenário de insegurança jurídica

  6. Mulher faz reconhecimento facial
    (Crédito: Proxyclick Visitor Management System/Unsplash)

    Regulação e novas tecnologias

    Reconhecimento facial nos aeroportos brasileiros

    LGPD classifica como sensível o dado tratado através do reconhecimento facial

  7. jurídico
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    Contra o neoludismo e o anarcoprimitivismo jurídico

    Como uma vez disse Mark Twain, a história não se repete, ela rima

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  8. Crédito: Pexels

    Regulação e novas tecnologias

    Código QR: a transformação digital do princípio da oralidade

    O uso do código QR como instrumento para a promoção da oralidade na era do processo virtual

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  9. setor elétrico
    Crédito: Pixabay

    Regulação e novas tecnologias

    LGPD e setor elétrico: algumas reflexões necessárias

    Pouco se tem discutido acerca dos impactos da LGPD no setor elétrico brasileiro

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  10. Imagem mostra computador sendo usado
    Crédito: @NappyStock

    Regulação e novas tecnologias

    A ética e o desenvolvimento social devem andar de mãos dadas

    Possível derrubada de veto presidencial em relação a certificados digitais pode custar R$ 88 milhões ao erário

  11. LGPD
    Estados regulamentam LGPD Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    Contra a gentrificação dos dados públicos

    O veto do art. 29, §3º, é promissor para a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a livre iniciativa

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