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Regulação
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Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista x Consolação. São Paulo – SP. Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Pesquisa JOTA Insper
O usuário no centro do processo regulatório
Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo
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Crédito: Pexels ABDF
Direito Tributário e regulação na era digital
Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto
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Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’
Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
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Crédito: unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
Como essas políticas podem se retroalimentar
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Crédito: unsplash Análise
Doação de sangue por homens LGBTQIA+: do debate no STF à regulação da ANVISA
O desperdício de mais de 18 milhões de litros de sangue por ano
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Tribunal de Nuremberg. Crédito: Snappy Goat Regulação
Os tribunais de Nuremberg virtuais
Apontamentos sobre a licitude de inabilitação de usuários em plataformas
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Brasil, OCDE e análise de impacto regulatório
A acessão do Brasil à OCDE não só foi referendada pelo atual governo como se tornou uma prioridade
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Regulação
O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica
É importante preservar as boas empresas no setor e atentar para as necessárias desestatizações que se avizinham
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Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunais de contas
Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei
Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
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Imagem: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
O gorila e a loja de lustres
A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD