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Regulação
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A ADI 5.708 e a proibição da cannabis medicinal
UERJ Reg. busca participação em debate no STF
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FRSUs (Floating, Storage and Regasefication Units) são unidades voltadas para atividades de movimentação, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (“GNL”). Wikimedia commons Regulação
A infraestrutura logística e o novo mercado de gás
FSRUs deveriam ser qualificadas sempre como embarcações e submetidas às normas que disciplinam os serviços de navegação?
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A regulação do ‘Uber das motos’ no Brasil
Política Nacional de Mobilidade Urbana não faz distinção entre os tipos e modalidades de veículos que podem ser considerados motorizados
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Dados pessoais e saúde pública
Uma regulação (ainda) insuficiente para a segurança dos dados de aparelhos eletrônicos médicos
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E-Sports e os benefícios de sua regulamentação como modalidade esportiva
Projeto já foi aprovado por Comissão do Senado, mas ainda precisa do aval da Câmara e depois da sanção ou veto do presidente
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Futuros cenários da regulação do uso medicinal da Cannabis sativa no Brasil
As consultas públicas nº 654 e 655, de 2019, da ANVISA, e a evolução do uso medicinal da cannabis
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‘Pontes Fintech’: o início de um sandbox global
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Sobre mamilos e fake news: uma regulação para a autogovernança das redes sociais
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Noronha: o barato pode sair caro
Bolsonaro erra nas críticas. Contrato de concessão firmado foi inspirado em práticas internacionais bem-sucedidas
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Crédito: Pixabay Em busca do equilíbrio
Reguladores tentam se atualizar para acompanhar inovação
MP da Liberdade Econômica e sandbox pretendem incentivar disrupção, ao reduzir caos regulatório