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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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O ano de 2020 contou com novos marcos para a atração do investidor
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O regulamento da Análise de Impacto Regulatório
Decreto nº 10.411/2020 esvazia obrigação legal de fazer AIR com prodigalidades de excludentes
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A tradição cartorial brasileira na era dos dados pessoais
Comentários sobre a suspensão do envio de informações de registro de imóveis a centrais eletrônicas
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Os desafios jurídicos da pandemia e as expectativas para 2021
Dos processos da Agenda Jurídica da CNI, 35% deles foram julgados ou concluídos no período de um ano
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Legislação & políticas públicas: ‘bom-censo’ e geoinformação
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Antonio Barra Torres, diretor-presidente da ANVISA. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Regulação
Agenda regulatória ANVISA entre 2021 e 2023
Oportunidade de reconectar a regulação sanitária às inovações
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Retrospectiva regulatória da mineração em 2020: um clássico 7×1
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Saúde no STF: a tese do tema 6 da repercussão geral
O direito e a atividade decisória não podem se distanciar da realidade do país
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O essencialismo de Greg McKeown e a Agência Nacional de Mineração (ANM)
Estruturar a ANM é o novo essencial
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O enfrentamento ao assédio sexual e as possibilidades da compliance de gênero
O papel de auditorias, investigações e mediações para a correção e a prevenção de práticas problemáticas
