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Regulação

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  1. Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista x Consolação. São Paulo – SP. Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas

    Pesquisa JOTA Insper

    O usuário no centro do processo regulatório

    Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo

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  2. digital Justiça
    Crédito: Pexels

    ABDF

    Direito Tributário e regulação na era digital

    Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto

  3. Crédito: Pixabay

    Análise

    Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’

    Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos

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  4. Crédito: unsplash

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório

    Como essas políticas podem se retroalimentar

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  5. Crédito: unsplash

    Análise

    Doação de sangue por homens LGBTQIA+: do debate no STF à regulação da ANVISA

    O desperdício de mais de 18 milhões de litros de sangue por ano

  6. Tribunal de Nuremberg. Crédito: Snappy Goat

    Regulação

    Os tribunais de Nuremberg virtuais

    Apontamentos sobre a licitude de inabilitação de usuários em plataformas

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  7. Crédito: unsplash

    Regulação

    Brasil, OCDE e análise de impacto regulatório

    A acessão do Brasil à OCDE não só foi referendada pelo atual governo como se tornou uma prioridade

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  8. empréstimos compulsórios Furto de energia não pode ter dedução tributária
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Regulação

    O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica

    É importante preservar as boas empresas no setor e atentar para as necessárias desestatizações que se avizinham

  9. regras fiscais TCU livro
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Tribunais de contas

    Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei

    Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões

  10. Crédito: Pixabay

    Regulação

    Os avanços da regulação no setor portuário

    A crescente desburocratização da regulação no Brasil

  11. Imagem: Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    O gorila e a loja de lustres

    A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD

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