Tag

Registro Especial

Últimas Notícias

  1. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    ADI 3.952

    STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista

    Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria

  2. Crédito: Pixabay

    STF

    TRF1 julga devedora contumaz do setor de cigarros

    Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi

  3. @flickr/SheilaTostes

    STF

    STF definirá se fábricas de cigarro podem ser fechadas por inadimplência com a Receita

    Doze empresas acumulam dívidas de R$ 14,3 bilhões, segundo o Fisco