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registro civil

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  1. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 15/08/2018

    Na pauta: alteração de nome em registro civil sem realização de cirurgia de redesignação de sexo

  2. sobrenome
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada

    TJSP reconheceu pedido de economista para que ela voltasse a usar o sobrenome de solteira. Ação foi assinada pelo marido

  3. Divulgação

    STF

    Decisão do STF também soluciona outras reivindicações do público LGBT, diz advogada

    Maria Berenice Dias afirma que agora iniciará uma campanha para o CNJ regulamentar a questão o mais rápido possível

  4. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Maioria do STF vota para liberar alteração de registro civil sem mudança de sexo

    Ministros ainda discutem se estendem medida para transgênero e se será preciso ordem judicial e critérios

  5. STF

    STF tem 5 votos para transexual trocar nome sem cirurgia

    Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Marco Aurélio, incomodado com falta de quorum

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  6. STF

    Uma advogada transexual pela 1ª vez na tribuna do STF

    Gisele Schmidt e Silva defendeu ação sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

  7. STF

    STF adia debate de mudança do registro civil sem cirurgia

    Caso envolvendo pessoas transexuais. Ministros vão julgar em conjunto duas ações sobre a questão.

  8. Andre Borges/Agência Brasília

    STJ

    STJ autoriza que Raimunda se chame Danielle

    Mulher garante direito à mudança oficial do nome

  9. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    Cinco casos importantes na pauta do STJ em 2017

    Ecad, indenização por dano moral, superendividamento e registro civil de trans estão na lista