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Regina Helena Costa
Últimas Notícias sobre Regina Helena Costa
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Airfrance / Crédito: Unsplash 1ª Turma
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance
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1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Recurso repetitivo
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos
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Plenário da 1ª Seção do STJ/ Crédito: Lucas Pricken/STJ Vitória do governo
STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17
Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda
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Ministra do STJ Regina Helena Costa | Crédito: Sandra Fado/STJ STJ
Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista
Para a ministra Regina Helena, os colegas estavam ‘agindo com emoção’. “Isso é brigar com o Supremo”, alertou
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Supermercado / Crédito: Unsplash PIS/Cofins
STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Nota fiscal
STJ: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, vota relatora
Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD
Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Debate
Reforma tributária deixa justiça tributária em segundo plano, diz Regina Helena
Ministra disse considerar que o foco das mudanças deveria ser a busca por um sistema tributário mais justo
