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Regina Helena Costa
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Carf
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os julgamentos no conselho
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1ª Seção
STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior
Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores
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Substituição tributária
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem
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CONTEÚDO PATROCINADO
Segurança jurídica exige estabilidade nos Três Poderes, diz ministra do STJ
Ministra Regina Helena Costa detalhou ações para estimular investimentos e sugestões para o sistema tributário no Fórum BNDES
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Ato administrativo
STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas
Certificado é um dos requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam gozar de imunidade tributária
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Discussão inédita
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista
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Manifesto
Entidades do Direito Tributário apoiam Regina Helena Costa, do STJ, para o STF
26 entidades pedem que escolha do nome para substituir Rosa Weber seja ‘conduzida com olhar atento à paridade de gêneros’
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Decisão da 1ª Turma
STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS
Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica