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Regimento interno do Carf

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    Para 6 de março

    Carf amplia prazo de consulta pública sobre o novo Regimento Interno

    Entidades se reunirão com a presidência do tribunal para discutir alterações

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    Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

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    Carf propõe mudanças no regimento interno e abre consulta pública

    Órgão publicou minuta para alterar pontos sensíveis das normas internas

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    Portaria regulamenta representação de nulidade no Carf

    Norma prevê a possibilidade de realização de sustentações orais e julgamentos a portas fechadas

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    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

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    Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes

    Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque

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    As alterações no Regimento Interno do CARF

    A hipótese de sobrestamento dos processos administrativos

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    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

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    Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos

    Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros

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    Direito Tributário

    Carf não renova mandato de conselheiro acusado de crime tributário

    Comitê interno diz que feito “não se coaduna com a atuação como conselheiro”; CNC deve indicar novos nomes

  8. Crédito: Pixabay

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    Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

    Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

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    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf

    Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos

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    Direito Tributário

    Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf

    Cargo estava vago desde 2016, com saída de Maria Teresa Martínez López

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    Sucessão

    Carf terá nova presidente em 2018

    Adriana Gomes Rego, que preside a 1ª Turma da Câmara Superior, ocupará o posto

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