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Regimento interno do Carf
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(Crédito:JOTA) Para 6 de março
Carf amplia prazo de consulta pública sobre o novo Regimento Interno
Entidades se reunirão com a presidência do tribunal para discutir alterações
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Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) contribuintes
Carf propõe mudanças no regimento interno e abre consulta pública
Órgão publicou minuta para alterar pontos sensíveis das normas internas
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Portaria regulamenta representação de nulidade no Carf
Norma prevê a possibilidade de realização de sustentações orais e julgamentos a portas fechadas
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Direito Tributário
Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes
Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque
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As alterações no Regimento Interno do CARF
A hipótese de sobrestamento dos processos administrativos
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri Carf
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
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Carf JOTA IMAGENS Direito Tributário
Carf não renova mandato de conselheiro acusado de crime tributário
Comitê interno diz que feito “não se coaduna com a atuação como conselheiro”; CNC deve indicar novos nomes
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf
Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos
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Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf
Cargo estava vago desde 2016, com saída de Maria Teresa Martínez López
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Carf terá nova presidente em 2018
Adriana Gomes Rego, que preside a 1ª Turma da Câmara Superior, ocupará o posto