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Regimento Interno

Últimas Notícias

  1. concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Celeridade

    Segundo pedido de vista no STJ será coletivo, decide pleno

    Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento

  2. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    60 dias

    1ª Turma do STJ seguirá Corte Especial e pautará pedidos de vista vencidos

    Em outubro, Noronha anunciou que processos entrariam em pauta ainda que ministro não tenha concluído voto

  3. Noronha vista
    Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura | Crédito Gustavo Lima

    Corte Especial

    Processos com vista devem voltar em 60 dias à pauta do STJ, diz Noronha

    A partir de dezembro, processos com prazo vencido serão pautados automaticamente na Corte Especial

  4. Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Felipe Recondo

    Decisões monocráticas

    Moraes sugere alteração no regimento do STF para acelerar julgamento de liminares

    Além disso, ministro afirmou que a Corte não deve ser ativista em relação a regras eleitorais

  5. sustentação oral
    Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

    Mudança

    STJ: ministro que não assistir à sustentação oral não pode votar posteriormente

    Decisão é da Corte Especial. Até então, os próprios ministros declaravam se estavam habilitados para julgar

  6. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

    STF

    Ação que discute Conselho Superior da PF não avança há um ano no STF

    Relatora é a presidente do STF, Cármen Lúcia. PGR diz que colegiado fere controle externo da polícia

  7. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Direito Tributário

    Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna

    Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas

  8. CADE

    Procurador do Cade recua e altera mudança em regimento

    Walter de Agra Júnior foi pressionado por procuradores federais

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  9. Desconto
    Crédito Flickr TST

    Reforma Trabalhista

    Após reforma trabalhista, TST tem novo regimento interno

    Texto regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas

  10. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    Raul Araújo é o novo corregedor da Justiça Federal

    Ministro Jorge Mussi substitui Herman Benjamin no TSE

  11. 24/01/2014 - Filhotes do Batalhão de Ação com Cães gerados por inseminação artificial. Foto Marcelo Horn

    Código Civil

    Cão pequeno não pode ser banido de condomínio, diz TJ-DF

    Decisão relativizou regras da convenção condominial que vedam animais domésticos em apartamentos

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