Tag
regime semi-aberto
Últimas Notícias sobre regime semi-aberto
-
Crédito Geraldo Magela/Agência Senado Prisão
STJ tem que seguir parâmetros do Supremo para conceder prisão domiciliar?
Resposta será dada pelos ministros da 3ª Seção em recurso repetitivo
-
Crédito: Pixabay STF
Por falta de vaga em presídio, preso não pode ficar em regime mais gravoso
Para maioria dos ministros do STF, presos não podem arcar com a omissão do estado em relação a falta de estrutura dos presídios
