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Últimas Notícias sobre regime monofásico
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons 1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) 1ª TURMA
STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
O STF e a alíquota zero para o Simples Nacional
Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Reforma tributária
Crédito no regime monofásico, a nova CBS e o STJ
Não necessariamente porque uma empresa é submetida à incidência monofásica que deixaria de haver cumulatividade
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins
Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas
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Crédito: Pixabay Definição a cargo da 1ª Seção
Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Direito Tributário
1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico
Entendimento representa uma grande vitória aos contribuintes
