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    Definição a cargo da 1ª Seção

    Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto

  2. Software-parcelamento simplificado
    Crédito Sérgio Lima

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico

    Entendimento representa uma grande vitória aos contribuintes

  4. Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local

  5. Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico

    Fazenda Nacional provoca 1ª Seção para pacificar controvérsia

  6. Ministra Regina Helena Costa STJ Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    STJ admite creditamento de Cofins no regime monofásico

    1ª Turma analisou extensão do benefício às empresas não vinculadas ao Reporto

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    Carf

    Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas

    Receita Federal autuou Cosmed por suposta distribuição de lucro disfarçada à Hypermarcas

  8. Câmara Superior do Carf

    Frete e armazenagem garantem crédito às empresas no regime monofásico do PIS/Cofins

    Decisão da Câmara Superior do Carf beneficia setor farmacêutico e de combustíveis