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Últimas Notícias sobre regime monofásico

  1. STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
    Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    1ª Seção

    STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

    Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos

  2. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    1ª TURMA

    STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

    A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção

  3. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    O STF e a alíquota zero para o Simples Nacional

    Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007

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  4. STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Reforma tributária

    Crédito no regime monofásico, a nova CBS e o STJ

    Não necessariamente porque uma empresa é submetida à incidência monofásica que deixaria de haver cumulatividade

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  5. gurgel de faria monofásico
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    STJ

    1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins

    Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas

  6. Carros enfileirados em estacionamento
    Crédito: Pixabay

    Definição a cargo da 1ª Seção

    Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto

  7. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico

    Entendimento representa uma grande vitória aos contribuintes

  9. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local

  10. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico

    Fazenda Nacional provoca 1ª Seção para pacificar controvérsia