regime estatutário de contratação

Últimas Notícias sobre regime estatutário de contratação

1. 

   Risco Fiscal

   Discussão sobre contratação em conselhos profissionais aguarda resposta do STF

   Processo opõe conselhos e Ministério Público, e ainda não tem data para ser julgado. Governo acompanha caso com atenção

   Hyndara Freitas

2. 

   Regime jurídico

   STF julga em março ação contra contratação de funcionários públicos via CLT

   Partidos se insurgiram contra emenda que dá margem à possibilidade de CLT para a administração pública

   Ana Pompeu

3. 

   Administração Pública

   A dispensa do empregado público celetista

   Existe a necessidade de processo administrativo para a perda do cargo público

   Ricardo Vidotto Monteiro